Termos de Uso

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O que você tem que saber antes de usar o CHESS RATINGS

ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Bem-vindo ao Chess Ratings, um serviço da HM Software que lhe proverá serviços de acordo aos seguintes TERMOS DE USO, os quais poderão ser periodicamente atualizados sem notificação prévia. Você poderá ver as mudanças dos TERMOS DE USO em todo momento, nesta mesma localização: TERMOS DE USO.

A HM Software estabelece o presente instrumento denominado TERMOS DE USO para o USUÁRIO do SISTEMA CHESS RATINGS conforme as condições abaixo descritas:

Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO do SISTEMA CHESS RATINGS declara que é maior e capaz, bem como fica ciente e concorda que ao utilizar direta ou indiretamente o SISTEMA CHESS RATINGS, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.

A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CHESS RATINGS, BEM COMO DE QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS E PRODUTOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DO WEBSITE E DO SISTEMA CHESS RATINGS, É ABSOLUTAMENTE CONDICIONADA À ADESÃO AO PRESENTE TERMO DE USO.

1. DAS DEFINIÇÕES

As palavras grafadas neste instrumento e no SITE terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

  • CONTEÚDO: Inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) USUÁRIO(S) têm acesso ou submetem a um SITE.
  • DESPUBLICAR: Caso o PROMOTOR/ORGANIZADOR deseje tirar o torneio do ar, ele deverá selecionar a opção "despublicar".
  • EDITAR: Após a criação de um TORNEIO, caso queira modificar as informações inseridas, o PROMOTOR/ORGANIZADOR deverá clicar em "EDITAR".
  • FLOOD: Envio de muitas mensagens ou requisições para o mesmo destino, originadas de uma ou mais origens, com o objetivo de confundir a máquina e/ou seus usuários.
  • LOGIN: Identificação de um usuário perante o sistema. Normalmente para ter acesso, é preciso digitar sua identificação (LOGIN), seguido de sua SENHA.
  • TORNEIO: Competição de xadrez criada pelo PROMOTOR/ORGANIZADOR em diversas modalidades (rápidos, blitz, 960, ...).
  • SENHA: Conjuntos de caracteres, de conhecimento único do usuário, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser.
  • SISTEMA CHESS RATINGS: é o sistema (software) de gerenciamento de RATINGS, FILIADOS, TORNEIOS E INSCRIÇÕES, o qual é diretamente disponibilizado pela HM Software nos domínios de sua propriedade, ou indiretamente, quando integrado ao SITE dos PROMOTORES/ORGANIZADORES.
  • SITE: Conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com CONTEÚDO de uma empresa ou de uma pessoa.
  • SPAM: Envio de e-mails a um grupo de USUÁRIOS sem a sua devida permissão.
  • USUÁRIO(S): Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o SISTEMA CHESS RATINGS, englobando tanto usuários responsáveis pela organização e promoção de TORNEIOS. Sendo esses denominados de: PROMOTOR(ES)/ORGANIZADORES, aqueles que criam e organizam os TORNEIOS; CLIENTE(S)/ENXADRISTA(S),os que navegam pelo portal com a intenção consultar seus ratings de conhecer e de se inscrever em TORNEIOS válidos para cálculo de ratings.

2. DO OBJETO DO TERMO DE USO

  1. O presente TERMO DE USO disciplina o acesso e o uso do SISTEMA CHESS RATINGS e sua integrações com os SITES dos PROMOTORES/ORGANIZADORES.
  2. A HM SOFTWARE presta serviços de tecnologia da informática e comunicação e, nos termos deste instrumento, dispõe o SISTEMA CHESS RATINGS através da qual o PROMOTOR/ORGANIZADOR poderá organizar, promover, realizar inscrições, ofertar ingressos e obter relatórios gerenciais de acesso a TORNEIO; assim como os USUÁRIOS CLIENTES/ENXADRISTAS poderão ter acesso às ofertas dos PROMOTORES/ORGANIZADORES.

3. DA RESPONSABILIDADE

  1. Considerando que o SISTEMA CHESS RATINGS é constituído por plataforma on-line colaborativa através da qual os USUÁRIOS incluem CONTEÚDO sem controle ou supervisão prévia da HM SOFTWARE, o USUÁRIO CLIENTE/ENXADRISTA ou PROMOTOR/ORGANIZADOR reconhece que a HM SOFTWARE, ao disponibilizar o SISTEMA CHESS RATNGS, NÃO SE RESPONSABILIZA:
    • Pelas informações inseridas no SISTEMA CHESS RATINGS pelos demais USUÁRIOS;
    • Pela veracidade ou correção dos dados inseridos por USUÁRIOS;
    • Por quaisquer informações sobre TORNEIOS publicadas no SITE;
    • Por qualquer problema operacional encontrado pelos PROMOTORES/ORGANIZADORES ou pelos CLIENTES durante a consulta ou o cadastramento de dados;
    • Pela perda de quaisquer dados cadastrados pelo PROMOTOR/ORGANIZADO no SISTEMA CHESS RATINGS;
    • Por consequências advindas de informações falsas ou errôneas a respeito de eventos divulgadas no SITE;
    • Por problemas relativos à organização dos TORNEIOS publicizados pelo SISTEMA CHESS RATINGS, incluindo, mas não se limitando a atrasos, falta de qualidade, disparidades entre o TORNEIO e o anúncio, TORNEIOS cadastrados que não correspondam às expectativas dos participantes ou quaisquer outros problemas que não estejam sob o controle da HM SOFTWARE;
    • Pelo mau uso deste SISTEMA CHESS RATINGS por USUÁRIOS ou pelo acesso a links nele indicados;
    • Por atos praticados por USUÁRIOS que tenham por base informações obtidas nos links;
    • Pelo CONTEÚDO e pelas políticas/práticas de privacidade dos SITES que apontam para o SITE do SISTEMA CHESS RATINGS e daqueles para os quais este SITE aponta;
    • Pelos CONTEÚDOS, práticas e serviços ofertados nos SITES apontados por links inclusos no SISTEMA CHESS RATINGS pelos USUÁRIOS, uma vez que a presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da HM SOFTWARE para com esses sites e seus conteúdos;
    • Por qualquer tipo de garantia quanto à capacidade financeira ou à conduta dos USUÁRIOS nos eventos;
    • Em nenhuma hipótese, pelo pagamento do valor dos ingressos caso o USUÁRIO do SISTEMA CHESS RATINGS deixe de efetuá-lo;
    • Por qualquer dano ou prejuízo causado por qualquer USUÁRIO do SISTEMA CHESS RATINGS durante os TORNEIOS;
    • Por qualquer dificuldade de acesso aos TORNEIOS por parte do USUÁRIO.
  2. Não obstante o disposto no item anterior, a HM SOFTWARE se compromete a investigar toda e qualquer denúncia de qualquer USUÁRIO em relação ao CONTEÚDO do SITE, disponibilizando canais de acesso apropriados para o oferecimento de tais denúncias; bem como se dispõe a retirar imediatamente do SISTEMA CHESS RATINGS qualquer conteúdo que venha a constatar, em decorrência de tais denúncias, que está em desacordo com este TERMO DE USO ou que contenha conteúdo ofensivo ou pornográfico ou viole a propriedade intelectual de terceiros.
  3. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pelas informações publicadas ou apontadas por si, bem como por eventuais atos praticados em função das informações dispostas no SISTEMA CHESS RATINGS.
  4. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual da HM SOFTWARE, como de terceiros.

4. DO PROMOTOR/ORGANIZADOR

  1. É expressamente vedado ao PROMOTOR/ORGANIZADOR:
    • Cadastrar ou indicar qualquer tipo de informação que seja falsa, ilícita ou que ofenda a moral e os bons costumes;
    • Cadastrar todo e qualquer tipo de TORNEIO que saiba ou desconfie que possa estar de qualquer forma relacionado a pornografia, exploração de trabalho infantil, atividades que ofendam a moral e os bons costumes, atividades que ofendam a dignidade ou a honra de qualquer indivíduo, bem como atividades ilegais de qualquer natureza;
    • Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas das informações coletadas no Website, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal;
    • Realizar atos de concorrência desleal;
    • Praticar atos de SPAM ou FLOOD.
  2. O PROMOTOR/ORGANIZADOR declara que é capaz, e está devidamente autorizado a cadastrar e publicar todos eventos cadastrados no SISTEMA CHESS RATINGS, assim como reconhece e concorda que, exceto pelos dados relativos aos eventos cadastrados por si e pelos demais PROMOTORES/ORGANIZADORES (fotografias, sons, marcas, entre outros) e pelos dados cadastrados pelos USUÁRIOS, a HM SOFTWARE detém, independente de estarem registrados ou não, todos os direitos legais relativos ao SISTEMA CHESS RATINGS e ao CONTEÚDO do SITE (textos, programas de computador, sons, layout, fotografias e outros materiais disponíveis no SITE, assim como marcas, modelos e desenhos industriais).
  3. É obrigação do PROMOTOR/ORGANIZADOR, sem prejuízo aos demais deveres legais ou convencionais ao cadastrar o TORNEIO, indicar a existência de qualquer restrição de idade ou acesso ao evento, bem como verificar, antes da venda de ingressos, se os dados informados estão corretos e se o usuário tem condições de arcar com o pagamento dos valores devidos.
  4. É obrigação do PROMOTOR/ORGANIZADOR viabilizar e operacionalizar o acesso ao evento por parte do(s) USUÁRIO(S) que adquiriram se inscreveram ou compraram seu ingresso pelo SISTEMA CHESS RATINGS.
  5. Sem prejuízo aos poderes conferidos à HM SOFTWARE, é permitido ao PROMOTOR/ORGANIZADOR, dentro dos limites da legalidade e da política de privacidade do CHESS RATINGS:
    • Acessar o SISTEMA CHESS RATINGS;
    • Cadastrar eventos, desde que básicas além das informações que os participantes deverão informar no ato da inscrição/compra (classificando-as como obrigatórias ou não) do evento específico.
    • Publicar essa página (tornar ela acessível aos usuários).
    • Oferecer a venda de ingressos/inscrições através de boletos, débito em conta, ou cartões de crédito.
    • Acompanhar relatórios e gráficos de vendas, editar informações do evento, ou excluí-lo.
    • Notificar participantes inscritos por e-mail.

5. DO USUÁRIO

  1. O USUÁRIO declara ser pessoa física, maior e capaz, conforme a lei brasileira e do país de seu domicílio, bem como RECONHECE TER CIÊNCIA DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SISTEMA CHESS RATINGS, EM ESPECIAL DA CLÁUSULA TERCEIRA “DA RESPONSABILIDADE”.
  2. O USUÁRIO se compromete a apenas fornecer informações verdadeiras, lícitas e condizentes com a moral e os bons costumes.
  3. É permitido ao USUÁRIO cadastrado ou não no SISTEMA CHESS RATINGS, dentro dos limites destes termos de uso, da política de privacidade e das leis brasileiras:
    • Acessar o SISTEMA CHESS RATINGS.
    • Inscrever-se em eventos gratuitos e pagos desde que devidamente fornecidos os dados exigidos pelo SISTEMA CHESS RATINGS (ex: nome, telefone e e-mail), PROMOTOR/ORGANIZADOR (ex: CPF, RG, idade etc) e INTERMEDIADOR DE PAGAMENTOS (ex: número de cartão de crédito ou débito, endereço etc.).
    • Cancelar a participação em eventos gratuitos e pagos, não havendo, contudo, dever do CHESS RATINGS ou PROMOTOR/ORGANIZADOR de reembolsar o USUÁRIO por eventuais custos de inscrição.
  4. É expressamente vedado ao USUÁRIO a cópia desautorizada de informações e do banco de dados do SISTEMA CHESS RATINGS, bem como o emprego de atos de concorrência desleal como FLOOD ou qualquer outra forma de desestabilização do SISTEMA.

6. DOS DIREITOS DE GERÊNCIA DA HM SOFTWARE

  1. A HM SOFTWARE poderá, a seu exclusivo critério:
    • Solicitar ao USUÁRIO ou PROMOTOR/ORGANIZADOR comprovação de dados constantes de seu cadastro bem como do cadastro de qualquer evento que tenha sido por ele divulgado no SISTEMA CHESS RATINGS, reservando-se o direito de retirar imediatamente do SITE qualquer USUÁRIO ou TORNEIO cadastrado caso as comprovações solicitadas não sejam imediatamente fornecidas pelo PROMOTOR/ORGANIZADOR ou USUÁRIO.
    • Enviar mensagens sobre TORNEIOS para o USUÁRIO ou PROMOTOR/ORGANIZADOR, por correio eletrônico, SMS ou outro meio para USUÁRIO ou PROMOTOR/ORGANIZADOR, desde que o USUÁRIO esteja de alguma forma relacionado ao TORNEIO em questão.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. O PROMOTOR/ORGANIZADOR reconhece e concorda que, exceto pelos dados relativos aos eventos cadastrados pelos promotores de eventos (fotografias, sons, marcas, entre outros) e pelos dados cadastrados pelos usuários, o SISTEMA CHESS RATINGS detém, independente de estarem registrados ou não, todos os direitos legais relativos aos Sistemas e ao conteúdo do SITE (textos, programas de computador, sons, layout, fotografias e outros materiais disponíveis no SITE DO CHESS RATINGS, assim como marcas, modelos e desenhos industriais).
  2. A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela HM SOFTWARE a fazê-lo, o PROMOTOR/ORGANIZADOR concorda que, ao usar SISTEMA CHESS RATINGS, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização, bem como que não irá cadastrar ou inserir no SISTEMA CHESS RATINGS qualquer informação confidencial, texto ou imagem que seja de titularidade de terceiros, permanecendo exclusivamente responsável e isentando a HM SOFTWARE de qualquer responsabilidade quanto à violação da propriedade intelectual de terceiros que o PROMOTOR/ORGANIZADO venha a cometer por meio de tais atos. Nesta hipótese, poderá HM SOFTWARE, independentemente de prévia notificação formal, excluir qualquer tipo de material, arquivado pelo PROMOTOR/ORGANIZADOR, que afronte a propriedade intelectual de terceiros, inclusive podendo excluir o PROMOTOR/ORGANIZADOR definitivamente do sistema.

8. RESCISÃO E DIREITO DE REGRESSO

  1. A violação de qualquer condição estabelecida neste termo ensejará a imediata retirada de todos os TORNEIOS cadastrados pelo PROMOTOR/ORGANIZADOR no SISTEMA CHESS RATINGS, independentemente de prévia notificação formal, ficando a partir de então suspenso qualquer acesso do PROMOTOR/ORGANIZADOR às áreas restritas do SITE, sem prejuízo do direito da HM SOFTWARE e dos terceiros prejudicados de exigirem a reparação dos danos eventualmente causados.
  2. Igualmente, quaisquer das partes, a qualquer momento, poderá resilir o presente instrumento imotivadamente, sem que este ato gere direito a qualquer tipo de indenização a outra parte, de qualquer natureza, devendo, neste caso, encaminhar e-mail a outra parte, com antecedência de 5 (cinco) dias, informando sobre a rescisão, a qual operar-se-á automaticamente findo este prazo. A rescisão não implicará renúncia a eventuais perdas e danos que alguma parte tenha causado a outra durante a execução deste contrato.
  3. O PROMOTOR/ORGANIZADOR será o único, direto e exclusivo responsável por todos os danos, infrações, descumprimento legais e atos de qualquer natureza, que venha a causar a terceiros ou outros quando da utilização do sistema objeto deste instrumento. Na hipótese da HM SOFTWARE vir a ser demandada em juízo por dano ocasionado pelo CHESS RATINGS, ser-lhe-á lícito alegar sua ilegitimidade passiva, nomeá-lo à autoria, denunciá-lo à lide etc., enfim, praticar todos os atos necessários para exercer seu direito de regresso, servindo o presente instrumento como título executivo extrajudicial de todos e quaisquer valores eventualmente despendidos pela HM SOFTWARE para fazer frente a indenizações, despesas judiciais etc., sendo que estes deverão ser atualizados na forma da lei.


INFORMAÇÕES DE CONTATO DOS TERMOS DE USO
Se você tiver quaisquer perguntas, dúvidas ou comentários sobre nossos "Termos de Uso" você pode entrar em contato conosco usando as informações abaixo:
Email: contato@chess-ratings.com

Atualizado em: 26 de Fevereiro de 2014.